O Ministério do Trabalho realiza o procedimento da fiscalização trabalhista com intuito de assegurar que as empresas estejam alinhadas com a legislação vigente. O objetivo dele é garantir um ambiente laboral adequado, resguardando os direitos dos trabalhadores. Por isso, é importante compreender o funcionamento desse processo.
O passo a passo do procedimento da fiscalização trabalhista
Abaixo, vamos detalhar o procedimento da fiscalização trabalhista em 4 passos para auxiliar os empregadores a se prepararem de maneira adequada.
1. Razões que justificam o procedimento de fiscalização trabalhista
A fiscalização trabalhista pode acontecer de maneira antecipada, integrando a agenda do Ministério do Trabalho. Ou, ainda, por meio da notificação feita por colaboradores, sindicatos e até mesmo entidades governamentais.
O governo também conduz operações especiais com o objetivo de verificar se as normas de segurança e saúde estão sendo cumpridas em atividades específicas ou áreas demarcadas. Independentemente do porquê, o objetivo é assegurar que a empresa esteja em dia com todas as leis trabalhistas.
2. Comunicação da visita
Em geral, a fiscalização trabalhista não é agendada. Afinal, a presença inesperada dos fiscais ressalta a importância de os empregadores estarem sempre em conformidade com as leis trabalhistas. Entretanto, em situações de fiscalização de rotina, é possível ao Ministério do Trabalho comunicar previamente sobre a inspeção, concedendo à empresa tempo para se organizar.
3. Documentação necessária
Durante a inspeção, os fiscais têm o direito de pedir vários documentos para verificar se as obrigações trabalhistas estão sendo cumpridas. Entre os documentos mais comuns estão:
- Folha de pagamento;
- Contratos de trabalho;
- Jornadas de trabalho e registro de horários;
- Recibos de pagamento;
- Documentos comprobatórios de segurança e saúde ocupacional (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Equipamentos de Proteção Individual, entre outros).
A fim de evitar autuações e multas, é de extrema importância que a empresa mantenha todos esses documentos atualizados e corretamente organizados.
4. Verificação no local de trabalho
Os fiscais podem, além de verificar os documentos, também realizar uma inspeção no local de trabalho para garantir as condições oferecidas aos trabalhadores. Dessa forma, garante-se a segurança no ambiente de trabalho, desde o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), até as condições higiênicas e confortáveis.
Para empresas que realizam atividades de risco, como construção civil e indústrias, haverá uma fiscalização mais rigorosa em relação às normas de segurança do trabalho.
Procedimento da fiscalização trabalhista: importância da conformidade
Uma vez que, durante a fiscalização, forem encontradas irregularidades, o fiscal pode emitir uma autuação. Então, dependendo da gravidade, a empresa terá um prazo para regularizar a situação antes de obter uma penalização.
No entanto, caso as pendências não sejam resolvidas no prazo estipulado, a empresa pode ser multada ou, em casos mais graves, ter suas atividades temporariamente suspensas. Por isso, estar em consonância com a legislação trabalhista é fundamental para evitar penalidades e garantir um ambiente de trabalho adequado e seguro.
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O procedimento de fiscalização trabalhista pode parecer complexo, mas, ao manter as obrigações em dia, as empresas conseguem lidar com as inspeções tranquilamente. Se você é empresário e quer garantir que sua empresa esteja preparada para uma fiscalização, conte com o suporte da Destak.
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