Um aspecto importante quando se trabalha com obras é o cálculo ISSQN para obra. Se você está construindo ou contratando uma empresa para executar uma obra, é preciso entender tudo o que precisa saber sobre o cálculo desse imposto. Neste artigo, você entende as etapas para calcular o ISSQN, incluindo as atividades que são tributáveis e as que estão isentas.
Além disso, o processo do cálculo envolve também as obrigações acessórias, como a emissão da nota fiscal de serviço, a utilização de documentos fiscais eletrônicos e a obrigatoriedade de cadastro junto à prefeitura.
ISSQN sobre obra: o que é?
O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), é um tributo municipal aplicado sobre a prestação de serviços. Diferente do ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias, o ISSQN é específico para serviços e é cobrado pelas prefeituras.
Ele abrange uma vasta gama de atividades, desde serviços médicos, advocatícios, de engenharia, até serviços mais comuns como cabeleireiros e oficinas mecânicas. A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço prestado, e a alíquota varia conforme o tipo de serviço e a legislação de cada município, geralmente entre 2% e 5%. O recolhimento correto do ISSQN é fundamental para a regularidade fiscal das empresas e profissionais autônomos que prestam serviços, além de ser uma importante fonte de receita para os municípios.
Como fazer o cálculo ISSQN sobre obra?
Calcular o ISSQN envolve basicamente a aplicação da alíquota definida pelo município sobre o valor do serviço prestado. Primeiro, é necessário identificar a alíquota correspondente ao serviço na lista de serviços do município, que pode variar geralmente entre 2% e 5%. Em seguida, basta multiplicar o valor do serviço pela alíquota. Por exemplo, se a alíquota é de 3% e o valor do serviço é R$1.000,00, o ISSQN devido será de R$30,00.
Em alguns casos, como para profissionais autônomos ou empresas de pequeno porte, o cálculo pode ter regras específicas, como valores fixos ou redução de alíquotas, conforme a legislação local. Por isso, é essencial verificar as normativas do município para garantir um cálculo correto e evitar problemas fiscais.
Quem paga o ISSQN?
O ISSQN deve ser pago por pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços, independentemente do porte ou do regime de tributação. Isso inclui desde grandes empresas até profissionais autônomos que oferecem serviços. Por exemplo, advocacia, consultoria, medicina, engenharia, beleza, entre outros.
Embora o prestador do serviço seja o responsável pelo pagamento do ISSQN, em algumas situações, o imposto pode ser retido na fonte, ou seja, o tomador do serviço (quem contrata) faz o recolhimento do imposto diretamente ao município e desconta esse valor do pagamento feito ao prestador. Esse mecanismo de retenção na fonte é comum em serviços como a construção civil ou quando o tomador do serviço é uma entidade pública ou uma grande empresa.
Além disso, mesmo que o serviço seja prestado em um município diferente daquele onde o prestador está estabelecido, o ISSQN deve ser pago ao município onde o serviço foi efetivamente realizado, seguindo as regras locais. Por isso, é fundamental que tanto os prestadores quanto os tomadores de serviços estejam atentos às legislações municipais para assegurar que o ISSQN seja corretamente recolhido.
Na construção civil, há muitas atividades sujeitas ao ISS, por exemplo:
- Execução de obras: construção de edifícios, casas, estradas, pontes, entre outros;
- Gestão e supervisão: serviços que envolvem o gerenciamento, supervisão, fiscalização e coordenação de obras;
- Projetos de arquitetura e engenharia;
- Preparação de terrenos: serviços de demolição, terraplanagem, entre outros;
- Instalações e acabamentos: serviços como instalações elétricas e hidráulicas, pintura e revestimentos.
Quem não paga o ISSQN de obra?
A Lei Complementar nº116, de 31 de julho de 2003 define em quais casos deve-se ou não pagar o ISS. São isentos, por exemplo, os serviços de exportação de serviços e transporte intermunicipal, interestadual, além de serviços de comunicação.
ISSQN e regime tributário
Há algumas particularidades no que diz respeito aos regimes de apuração e recolhimento. Por exemplo, empresas que optam pelo Simples Nacional recolhem o ISSQN de forma unificada, junto com outros tributos, de acordo com a tabela do Simples. Porém, empresas fora do Simples devem calcular e recolher o ISSQN separadamente, seguindo as regras do município.
É importante também destacar que alguns serviços possuem regimes especiais de apuração do ISSQN, como os serviços de construção civil, no qual o imposto pode ser retido na fonte pelo tomador do serviço. Além disso, alguns municípios adotam a substituição tributária, onde o tomador do serviço é responsável pelo recolhimento do ISSQN em vez do prestador.
Conclusão
Para entender quem paga e quem é isento ao cálculo ISSQN de obra, é preciso se atualizar quanto às leis regulamentadoras. No entanto, é um processo difícil para o profissional da construção civil garantir que está sempre por dentro de todas as decisões referentes ao ISS.
Por isso, a DESTAK resolveu se especializar na área da construção civil, oferecendo uma contabilidade personalizada e pensada especialmente para os problemas dessa área. Dessa forma, os contadores da DESTAK garantem cuidar desde os cálculos dos seus materiais até garantir que suas regulamentações e códigos de construção estejam sempre em dia.
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